Por Cláudio Gradilone da Revista EXAME
O procedimento mais lógico nesse caso, que é poupar um pouco por mês para garantir uma renda ao filho deficiente no futuro, ganha eficiência financeira e fiscal. Em vez de simplesmente guardar dinheiro, os pais podem fazer depósitos regulares em um plano de previdência convencional, como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL). Há duas vantagens em fazer isso. A primeira é operacional. Ao contrário de um fundo de investimentos, um produto de previdência permite estabelecer antecipadamente como será a forma de pagamento. Ou seja, o trabalho de fazer os depósitos mensais na conta do beneficiário fica a cargo da seguradora ou do banco em que o dinheiro é depositado.
A segunda vantagem é fiscal. É possível usar os depósitos do PGBL para reduzir o imposto a pagar, até o limite de 12% da renda tributável. Em circunstâncias normais, o beneficiário pagaria imposto quando recebesse o dinheiro. No entanto, a principal vantagem da interdição é que o beneficiário fica isento de imposto. Com isso o PGBL torna-se a melhor alternativa para garantir o sustento da criança, pois é uma aplicação livre de imposto, o que faz muita diferença no longo prazo. Contudo, é preciso prestar atenção num detalhe importante. A isenção fiscal só vale depois que a Justiça decretar a incapacidade do deficiente. Se o resgate for feito antes disso, será necessário pagar imposto.
Os PGBL são produtos de previdência que podem ser facilmente encontrados na maioria dos bancos e são acessíveis a quase todos os bolsos. Quem tem mais recursos pode partir para estruturas financeiras no exterior, como os trusts, que não existem na lei brasileira. Eles são veículos de investimento administrados por um curador (chamado trustee) que recebem os bens dos doadores e pagam rendimentos aos beneficiários. Sua vantagem em relação aos PGBL é que é possível estabelecer regras mais detalhadas para o pagamento e o controle dos investimentos. "O responsável pelo trust tem de ser ouvido cada vez que for necessário fazer uma aplicação ou vender uma parcela dos ativos", diz Michael Freitas, superintendente executivo do private bank do ABN Amro. Trata-se, no entanto, de um instrumento para poucos. Normalmente, os trusts só estão disponíveis para quem tem várias centenas de milhares de dólares legalmente declaradas fora do Brasil.
